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Maioridade penal não é solução

É preciso estabelecer a verdade para desmistificar o que está sendo apresentado à nação como solução para o gravíssimo problema da violência e criminalidade com

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Iguais perante a lei

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à

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Corrupção e revolta

O país assiste, absolutamente atônito e justificadamente indignado, ao recrudescimento da corrupção política e administrativa em todos os níveis. É uma verdadeira endemia, que violenta

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Exames da Ordem

Tudo aquilo que a sociedade aplaudiu até agora, no início desta nova legislatura da Câmara federal, como a retomada das discussões sobre a reforma política

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Valorização do jovem advogado

“Eu acredito que você pode ter excelência em qualquer profissão, se desejar exercê-la. Nenhuma é fácil, todas possuem seus prós e contras. O que não

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Reforma política democrática

A despeito das reiteradas declarações de candidatos e partidos políticos, a reforma política apenas poderá sair se a população tomar as rédeas do processo e

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Repercussão geral

Em que pese a polêmica que ainda envolve a discussão sobre o assunto, o instrumento legal “Repercussão Geral”, definido pelo artigo 543-1, parágrafo 1º do

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Ética e Cidadania

Ainda apropósito da matéria veiculada pelo “Fantástico” no último domingo, a emissora deixou de esclarecer tratar-se de desvios de conduta para os quais a Ordem

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O Brasil tem cura – Parte III

“Não cabe à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados (de corrupção), nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas, tem o dever

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O Brasil tem cura – Parte II

O dia internacional de combate à corrupção, instituído pela Convenção de Mérida, mostra que se a população brasileira está longe de atingir níveis dinamarqueses, pelo

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O Brasil tem cura

A população rondoniense assiste, estarrecida, ao desenrolar de escândalos locais envolvendo membros do poder executivo, políticos, autoridades policiais e empresários em mais um avanço sobre

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Corrupção

Parece desnecessário um profundo conhecimento científico da natureza humana, cujos desígnios todos sabem insondáveis, para perceber que os escândalos que hoje ocupam o noticiário de

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Defesa de honorários

Episódios recentes e preocupantes sinalizam na mesma direção para os advogados de todo o país. Indicam que apesar de todas as conquistas da OAB, de

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Cotas para as mulheres na OAB

Adequada, oportuna e absolutamente tempestiva a decisão unânime do Colégio de Presidentes da OAB, que recomendou ao plenário do Conselho Federal a adoção de regras

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Reforma política

Aproxima-se a conclusão do processo eleitoral, pelo menos em relação ao Legislativo, uma vez que para o Executivo ainda é possível a ocorrência de um

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