A maioridade penal perdeu, mas a questão permanece
A proposta de redução da maioridade penal, contra a qual a OAB se posicionou desde o início dos debates foi derrotada na Câmara por cinco
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O enfrentamento dos mais agudos problemas que envolvem o cotidiano brasileiro exige mais do que soluções criativas. Elas têm, obrigatoriamente, que ser acompanhadas pela atitude
O cidadão brasileiro está, lamentavelmente, levado a concluir que, da forma que caminham as articulações parlamentares em torno da chamada reforma política, melhor deixar como
“Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de
É indeclinável o dever de reconhecer os méritos da atuação da mulher advogada, aplaudir seu empenho e dedicação e, enfim, registrar suas conquistas e avanços
Na mais inconcebível inversão da mão de direção na precária e deplorável via governamental pela qual trafega, trôpega, a economia nacional, o governo acaba de
Não há como explicar melhor, a não ser pela insistência em contaminar significativos setores da burocracia nacional, a necessidade da OAB-Rondônia recorrer ao judiciário para
Em que pese o devido e necessário respeito ao cidadão Antônio Sbano, juiz de Direito e presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), não
É surpreendente a capacidade que algumas pessoas presumivelmente esclarecidas têm de raciocinar equivocadamente. Usam o que a filosofia classifica como método indutivo para estabelecer “verdades”