Não foram poucas as conquistas da advocacia nacional no ano que agora termina. Foram tantas e tamanhas que algum desavisado poderá imaginar serem muito difíceis novos avanços e que talvez seja melhor acomodar-se e festejar o que se tem. Está absolutamente equivocado quem pensa assim. Primeiro porque o fato de serem difíceis novos avanços não significa que os até agora conquistados foram atingidos “de mão beijada”. Ao contrário: cada um dos benefícios foi conquistado à custa de muito esforço e determinação, com a imprescindível força que a união de todos confere à OAB.
Depois, porque podemos até tomar emprestada a terceira lei de Newton para esclarecer que a cada avanço, corresponde uma reação. Daí que não nos é permitido o acomodamento pois que as reações adversas estão permanentemente à espreita para sonegar direitos constitucionais dos advogados, atentar contra nossas prerrogativas ou comprometer a credibilidade da Ordem. Isso aconteceu repetidas vezes em 2015 e não há porque acreditar que passa parar no ano que começa. Temos, portanto, o dever de permanecer atentos e vigilantes.
Há, por último, muito a fazer para consolidar as metas estabelecidas ainda na campanha para esse novo período na condução dos destinos da OAB Rondônia. Claro que cada uma delas corresponde a um novo desafio. Mas é o que nos move e nos fortalece. E haveremos de enfrenta-los com a força que nos empresta a união da categoria e a competência da diretoria agora eleita, de nossos representantes no Conselho Federal e das diretorias de todas as subseções rondonienses.
Vale destacar as conquistas elencadas em breve retrospectiva pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho em sua mensagem de natal – uma árvore construída com a relação dos principais benefícios obtidos para a categoria no ano de 2015, a começar pelo Simples Nacional para os advogados, que beneficia especialmente os profissionais em início da carreira, com a redução da carga tributária e a simplificação do pagamento.
Ele elenca a seguir a luta por honorários dignos, contagem de prazos em dias úteis, instituição das férias para os advogados, a defesa das prerrogativas profissionais, o fim do calote de precatórios e o novo Código de Processo civil. E continua, com a criação do clube de serviços para os advogados, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários, o novo código de ética e disciplina, as transparência nas doações eleitorais a instituição das sociedades individuais de advogados, o fim da compensação de honorários, o fim do investimento empresarial nas eleições e a presença obrigatória do advogado nas investigações. E conclui esclarecendo que cada nova conquista fortalece ainda mais a árvore da advocacia e da cidadania.
Com relação às perspectivas para 2015, convém lembrar o que já escrevi aqui em artigo anterior, pois é importante salientar que as demandas nunca se exaurem no tempo, mesmo porque a modernidade nos impele na direção de novas conquistas. A melhoria das condições de trabalho dos advogados tem reflexo imediato e direto no atendimento aos anseios e aspirações dos cidadãos em busca de acesso à Justiça.
Em função disso, vamos oferecer suporte integral aos advogados com a Implementação do CAPE – Central de Atendimento ao Processo Eletrônico, com help desk e acesso remoto; implementar programa de incubadoras de escritórios de advocacia, como forma de estimular e impulsionar a carreira do jovem advogado, além de elaborar e trabalhar pela aprovação de projeto de lei estadual com o estabelecimento de piso para a remuneração de advogado contratado.
Merece igualmente destaque a criação de uma plataforma de networking – sistema de suporte e compartilhamento de serviços e informações entre indivíduos ou grupos de interesses comuns – para conectar jovens advogados a escritórios e empresas. Vamos aprovar o plano estadual de valorização da mulher advogada e instalar a Procuradoria de Prerrogativas, além de Instituir núcleo integrado de inteligência para apoio à Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. Queremos criar uma estrutura, a ser mantida pela CAARO, de escritório compartilhado (coworking) para servir especialmente aos jovens advogados e advogados do interior no atendimento aos clientes.
E programar um serviço de coaching para estimular a identificação de talentos e vocações; criar a ESA virtual, para disponibilizar em vídeo cursos, aulas e palestras diretamente no site da OAB/RO. E ainda implantar e oferecer nas subseções todos os serviços prestados na seccional, delegando, se necessário, atribuições às diretorias das subseções. É um compromisso ambicioso que, no entanto, vai permitir que possamos inaugurar o ano de 2016 já focados em novas metas e planos de trabalho. É o que desejamos também para cada um dos advogados rondonienses, na certeza de que nosso trabalho reflete diretamente no respeito aos direitos do cidadão.